Política de Privacidade e Termos de Uso
Última modificação em 11/09/2025
Agradecemos por acessar a plataforma.
Nós somos o GRUPO MPO, responsáveis por fornecer aos Pacientes a possibilidade de se conectarem a Profissionais de Saúde para a realização de atendimentos na área de Psiquiatria, endocrinologia, cardiologia, ginecologia, pediatria, obstetrícia e outras
Termos Gerais
- Geral: O Grupo MPO é constituído por duas pessoas jurídicas, a saber: GRUPO MPO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 55.019.118/0001-53, e MPO Meu Psiquiatra Online Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.544.275/0001-24, as quais atuam de forma integrada no segmento de saúde. Considera que a relação entre os Pacientes e Profissionais de Saúde, bem como que o uso de dados pessoais, são assuntos de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os Pacientes e Profissionais de Saúde forneçam através da plataforma.
- O que são Dados Pessoais: Os dados pessoais são as informações que identificam ou permitem identificar as pessoas naturais, como Pacientes e Profissionais de Saúde.
- O que são Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, os quais são vinculados a uma pessoa natural.
- Autorização de Coleta e Processamento: Ao utilizar a Plataforma GRUPO MPO, você, Paciente ou Profissional de Saúde, autoriza a coleta de todos os dados necessários para seu atendimento, bem como, ao Profissional, para um diagnóstico e tratamento.
- Regulamentação: A Plataforma e os Profissionais de Saúde, quando aplicáveis, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), Lei no. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), da Lei no 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM no 2.314/2022, Resolução CFM no 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFP no 11/2018, Resolução CFP no 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), e demais normas que venham a ser aplicadas.
- Contato: Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail
- Controle de Informações: Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos Pacientes e os Profissionais de Saúde, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
Dados Pessoais e Sensíveis Coletados
- Coleta de Dados dos Pacientes: O GRUPO MPO poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes:
- Nome completo;
- Idade;
- Telefone;
- Endereço de e-mail válido;
- Data de nascimento;
- Sexo;
- CPF;
- RG/Passaporte;
- Filiação;
- Fotos;
- Imagens;
- Áudios;
- Peso;
- Altura;
- Existência de Planos de Saúde conveniados;
- Informações adicionais de saúde (alergias, medicamentos, condições específicas);
- Exames médicos;
- Documentos de representação legal, em caso de cadastro de dependentes absolutamente ou relativamente incapazes;
- Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada.
- Coleta de Dados dos Profissionais de Saúde: O GRUPO MPO poderá coletar e utilizar as seguintes informações e dados dos Profissionais de Saúde:
- Nome completo;
- CPF;
- Telefone;
- Endereço de e-mail válido;
- Endereço;
- Imagens;
- Áudios;
- Inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo (CFM, CFP, COFEN, CFN, CFFa);
- Descrição do currículo;
- Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada;
- Assinatura via certificado digital ICP/Brasil.
- Finalidade da Coleta de Dados: Os dados pessoais coletados pelo GRUPO MPO estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
Dado Coletado Finalidade Base Legal Nome completo, CPF, RG/Passaporte, filiação, endereço, inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo, descrição do currículo, gênero e foto. Identificar Pacientes e Profissionais de Saúde; Profissional de Saúde: execução de contrato (art. 7o, V) - Paciente: consentimento (art. 7o, I) Idade, sexo, peso, altura, existência de plano de saúde, exames médicos e informações adicionais de saúde Prestação de serviços de tele saúde aos Pacientes Tutela da saúde (art. 7o, VIII) E-mail Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com os Pacientes e Profissionais de Saúde (informativos, comunicações, etc.) Consentimento (art. 7o, I) Telefone Enviar lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o Paciente e Profissionais de Saúde quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.) Consentimento (art. 7o, I) Registro Documental Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho Profissional respectivo para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7o, II) Logs de Navegação Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7o, II)
- Dados de utilização: O GRUPO MPO também poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais classificados como “dados de utilização”:
- Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na plataforma, realizadas entre Pacientes e Profissionais de Saúde;
- Os detalhes das visitas à Plataforma e dos recursos que o Paciente ou Profissional de Saúde acessou;
- Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
- Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo, data e hora) do Paciente ou Profissional de Saúde, características da navegação, tipo de navegador e meio de navegação;
- Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
- Dados preferenciais sobre como o Paciente ou Profissional de Saúde interage com os serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.
Como Utilizamos os Dados Coletados
- Utilização: Ao consentir com a presente política, os Pacientes e Profissionais de Saúde concordam que o GRUPO MPO poderá realizar o tratamento dos dados coletados pela Plataforma, com o objetivo de:
- Realizar a identificação e cadastro dos Pacientes e Profissionais de Saúde na Plataforma e disponibilizar os serviços;
- Garantir que o conteúdo da plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o Paciente ou Profissional de Saúde;
- Ajudar a realizar melhorias de caráter geral na plataforma;
- Processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço ou de terceiros;
- Realizar e apoiar pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, por meio do uso de dados anonimizados e desde que respeitados os devidos padrões éticos relacionados a esses estudos e pesquisas;
- Contatar e notificar o Paciente ou Profissional de Saúde acerca de modificações na plataforma, serviços oferecidos pelo GRUPO MPO ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
- Analisar as informações fornecidas a fim de garantir uma prestação de serviços efetiva pelo Profissional de Saúde;
- Processar os dados com o fito de auxiliar no controle do absenteísmo nas empresas;
- Enviar newsletters e correios informativos;
- Realizar campanhas de marketing e enviar publicidade através dos meios de contato informados;
- Realizar cobranças sobre os serviços prestados, quando aplicável.
Compartilhamento dos Dados Coletados
O GRUPO MPO não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo Paciente ou Profissional de Saúde através da plataforma, exceto:
- Exceções para o Compartilhamento dos Dados:
- nos casos em que o GRUPO MPO for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (como em virtude de ordem judicial), ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
- para proteger os direitos, bens ou a segurança da MPO SAÚDE e da plataforma;
- com a Plataforma MEU PSIQUIATRA ONLINE quando o paciente ou profissional de saúde tenha acesso a ambas as plataformas, para fins de integração de informações.
- com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de business intelligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;
- com órgãos públicos de fiscalização e controle, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do GRUPO MPO, de seus Pacientes e Profissionais de Saúde, ou de terceiros;
- se, mediante notificação prévia, você concordar em compartilhá-las;
- mediante ação própria do Paciente ou Profissional de Saúde;
- nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que o GRUPO MPO poderá compartilhar as informações dos Pacientes e Profissionais de Saúde com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta política;
- com Profissionais de Saúde contratados pelo Paciente para oferecer serviços de telessaúde, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;
- com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares;
- com os proprietários/desenvolvedores da plataforma, tão somente para garantir o desenvolvimento e continuidade da plataforma, com correções de eventuais erros e/ou falhas técnicas.
- Autorizações de Contato e Divulgação:
Os Pacientes e Profissionais de Saúde autorizam a empresa GRUPO MPO a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro.
Parágrafo Único: É de inteira responsabilidade do médico o envio correto dos documentos para os paciente, incluindo relatórios, laudos, solicitação de exames e receitas.
Cookies
- O que são os Cookies:
Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Paciente ou Profissional de Saúde, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
- Cookies Utilizados:
Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. As Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE poderão utilizar:
- Cookies Funcionais. Estes cookies são usados pelo nosso website por algumas de suas funcionalidades, como por exemplo, para sabermos o número de Pacientes ativos e sua retenção. Com isso, podemos fazer adaptações de forma a melhorar a experiência do Paciente.
- Cookies de desempenho. Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os nossos Pacientes utilizam o site, para podermos otimizá-lo. Por exemplo, cookie que permite saber se você escolheu a opção “Mantenha-me conectado” para que o site entre automaticamente na conta da próxima vez que voltar à página. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seria possível identificá-lo.
- Cookies de sessão. São os Cookies temporários que permanecem arquivados até que você saia do site ou encerre o navegador.
- Cookies persistentes. São os Cookies que ficam armazenados no seu dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende do seu tempo de vida e das configurações do seu navegador de internet). São esses cookies que são utilizados nas visitas ao site, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os seus interesses.
- Cookies de Terceiros:
A MPO SAÚDE utiliza cookies dos seguintes fornecedores terceirizados, os quais estão dispostos nas respectivas Políticas de Cookies de Pacientes e Profissionais de Saúde. Recomendamos que os Pacientes eProfissionais de Saúde consultem as políticas de privacidade destes terceiros para maiores informações a respeito da utilização dos cookies.
- Acesso aos Cookies:
O acesso aos cookies termina assim que o Paciente ou Profissional de Saúde fecha seu navegador. É dada ao Paciente ou Profissional de Saúde a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
- Opção sem Cookies:
O Paciente ou Profissional de Saúde pode optar por recusar o uso de Cookies. Se o Paciente ou Profissional de Saúde optar por não os aceitar, o seu acesso à maioria da informação disponível na plataforma não será comprometido. Contudo, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.
Direitos dos Titulares
- Exercício dos Direitos dos Titulares:
Os Pacientes e Profissionais de Saúde têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse das Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail mpobeneficios@gmail.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h do horário deBrasília, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9o da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos: Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
- Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
- Direito de Retificação de Dados Pessoais: direito de solicitar que a Plataforma GRUPO MPO altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos.
- Exclusão. O Paciente ou Profissional de Saúde tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais no GRUPO MPO, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD. Em conformidade com o art. 6o da Lei do Prontuário Eletrônico (Lei no 13.787/2018), assim como em conformidade com o art. 8o da Resolução no 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina, a MPO SAÚDE e o MÉDICO mantém os prontuários armazenados, de forma segura, pelo prazo de 20 (vinte) anos para que possa cumprir a LGPD, nas hipóteses destacadas acima.
- Qualidade dos Dados. É responsabilidade do titular manter os dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, o GRUPO MPO poderá atualizá-las de acordo com a solicitação.
- Direito de Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados a sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
- Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
- Decisões automatizadas: direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizadas, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre o Paciente e Profissional de Saúde, ou produza um efeito igualmente significativo.
- Anonimização e/ou bloqueio: direito de solicitar (i) a anonimização dos seus dados pessoais, assim eles não poderão mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (ii) o bloqueio dos seus dados pessoais
- Direito de restrição: direito de solicitar que o GRUPO MPO deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais.
- Exceção à Solicitação de Exclusão:
Os Pacientes e os Profissionais de Saúde têm direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
- Incorreção de Informações:
É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
- Medidas de Segurança da Informação e Sigilo Profissional:
O GRUPO MPO toma as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados pessoais e sensíveis dos Pacientes e Profissionais de Saúde e tutelar o sigilo profissional respectivo, conforme orientado pelos conselhos profissionais, com a utilização de criptografia para armazenamento dos prontuários e restrição de acesso aos Profissionais de Saúde assistentes, com o objetivo de proteger os prontuários contra a perda, utilização indevida, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
- Proteção de Senhas:
O Paciente e o Profissional de Saúde são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Paciente e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
- Requisição de Prontuários e Documentos Médicos:
O Paciente poderá solicitar, durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h), cópias do seu prontuário ou documentos médicos arquivados pela plataforma.
A solicitação deverá seguir o modelo disponibilizado pelo GRUPO MPO, sendo obrigatória a assinatura do solicitante e a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
Após a validação da solicitação, a plataforma se compromete a realizar o envio dos documentos requisitados em até 72 horas úteis, diretamente ao e-mail informado pelo solicitante e previamente conferido no cadastro.
Notificação de Modificações na Política de Privacidade
- Alterações na Política de Privacidade:
O GRUPO MPO pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma periodicamente. Se o GRUPO MPO realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os Pacientes e Profissionais de Saúde através de anúncio na plataforma ou mediante envio de e-mail ao Paciente ou Profissional de Saúde. Neste caso, o Paciente ou Profissional de Saúde se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças, que passarão a produzir efeitos a partir da data da publicação da atualização da Política de Privacidade.
- Aceitação Tácita:
O uso contínuo, pelo Paciente ou Profissional de Saúde, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e previamente notificada, constitui aceitação da Política de Privacidade alterada. Por esta razão, o GRUPO MPO encoraja os Pacientes e Profissionais de Saúde a reverem esta Política de Privacidade sempre que forem utilizar os serviços.
Comunicação
- Envio de Comunicações:
O Paciente ou Profissional de Saúde, ao se cadastrar, concorda que o GRUPO MPO envie para o seu e-mail cadastrado notificações e comunicações, novidades sobre os serviços e informações importantes que necessitem da sua atenção.
- Mensagens Publicitárias:
Caso tenha consentido com a finalidade de utilização dos dados pessoais para o envio de mensagens publicitárias, notícias e novas funcionalidades das plataformas, os Pacientes e Profissionais de Saúde poderão receber mensagens publicitárias do GRUPO MPO.
- Opção por Não Recebimento:
Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
- Política AntiSpam:
A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
- Confidencialidade:
É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração do GRUPO MPO.
Proibições
- Remoção:
O GRUPO MPO se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e finalidade das Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
Segurança da Informação e Uso de Dados Pessoais
- Armazenamento:
Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo GRUPO MPO podem ter acesso aos seus dados pessoais e sensíveis, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.
- Segurança da Informação:
Todas as transações do GRUPO MPO são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
- Transferência Internacional de Dados:
Os dados pessoais armazenados nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.
- Notificação:
Se o GRUPO MPO tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Pacientes e Profissionais de Saúde eventualmente afetados acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1o, da LGPD.
- Encarregado de Proteção de Dados:
O Encarregado de Proteção de Dados do GRUPO MPO poderá ser contatado através do e-mail contato@mposaude.com.br ou de carta direcionada para o endereço da MPO SAÚDE, nos termos do artigo 41 da LGPD.
Disposições Gerais
- Responsabilidade do Médico:
É de inteira responsabilidade do médico o envio correto dos documentos para os paciente, incluindo relatórios, laudos, solicitação de exames e receitas.
- Responsabilidade do Paciente e Profissional de Saúde:
Os Pacientes e Profissionais de Saúde serão responsáveis por indenizar o GRUPO MPO por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
- Cooperação com Autoridades:
O GRUPO MPO coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.
- Limitação de Responsabilidade:
Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE. Se os Pacientes e Profissionais de Saúde divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
Termo de Consentimento do Paciente
- O presente termo de consentimento do paciente é composto de descrição técnica das etapas de atendimento do paciente e sua concordância, bem como das normas de segurança para uso da Tele consulta na Telemedicina.
- Observei atentamente ao currículo de cada Médico e sua formação para melhor lhe atender. Declaro de minha livre escolha que a realização desta consulta será feita por videoconferência.
- Entendo que a teleconsulta é individual e intransferível, e permitirá que eu apresente ao meu profissional da saúde: sinais e sintomas, resultados de exames complementares, medicamentos que eu esteja tomando (prescritos por ele ou por outro profissional), para que ele possa traçar uma hipótese diagnóstica e sugerir um plano de tratamento.
- Estou ciente que pode haver a indicação, dependendo do caso clínico, de atendimento pessoal em consultório ou posto de saúde.
- Entendo, que poderei usar este canal para solicitar orientações para minha saúde de forma preventiva, para evitar doenças.
- Entendo que as imagens do vídeo e o áudio da teleconsulta poderão ser gravados, ou apenas as anotações do profissional de saúde;
- Estou ciente que quem encerra a teleconsulta sou eu (paciente), limitado ao tempo contratado e disponibilizado na contratação da consulta.
- A responsabilidade pelas condições técnicas de acesso para a teleconsulta por vídeo conferência é integralmente minha no que se refere a: equipamento, disponibilidade de internet pelo meu servidor, e funcionamento de vídeo e de áudio, sendo que me comprometo a testar todos esses aspectos antes do início da consulta e tão logo eu receba o link, para que tenha tempo hábil para efetuar quaisquer reparos ou ajustes necessários.
- Concordo e autorizo a prática da telemedicina a ser realizada pelo profissional de saúde, a fim de auxiliar-me na busca por maior cobertura assistencial mais ampla quanto aos cuidados com minha saúde, seja para estabelecer uma hipótese diagnóstica, um plano de tratamento, orientações gerais sobre medicamentos e alimentação, e o que mais se fizer necessário para minha saúde.
- Estou ciente que as receitas Brancas de controle especial são enviadas ao paciente em arquivo pdf e as demais (AZUL e AMARELA) via correios. Serão postadas no correio num prazo de até 5 dias úteis. A MPO não envia medicamentos, apenas receita Azul e Amarela por correios sem custo ao cliente via carta registrada. Estou ciente que, conforme diretrizes do conselho federal de Farmácia, a validade de receita controle especial Azul e amarela é de 30 dias e no máximo 60 dias para receitas brancas.
- Caso eu (paciente) opte pelo envio via sedex, estou ciente que arcarei com os custos de envio.
- Estou ciente que em caso de cancelamento o aviso deve ser dado antes da realização da consulta num prazo máximo de 1 hora. Em caso de ausência da consulta sem justificativa prévia de 1 hs, será cobrada o valor integral da mesma.
- Estou ciente que não terei retorno desta minha consulta, sendo ela única. Caso haja necessidade de outras consultas, pagarei de acordo com os preços estabelecidos no site mposaude.com.br.
- Estou ciente que não há retorno de consulta, sendo assim, cada consulta é única.
- Confirmo que recebi explicações, li, compreendi e concordo com os itens descritos neste Termo de Segurança e Privacidade, bom como as condições gerais da Teleconsulta na Telemedicina nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
- Estou ciente de que qualquer dúvida poderá ser esclarecida na seção de Central de Suporte, ou diretamente com o profissional de saúde que acompanha meu caso.
- Estou ciente e concordo que ao ser solicitado durante a consulta pelo médico ou pelo Call Center de um contato de emergência, deverei repassar imediatamente. Esse contato deverá ser de alguma pessoa próxima seja com grau de parentesco ou não, e que tenha acesso facilitado e rápido caso necessite falar ou entrar em contato pessoal comigo (paciente). Em caso do não compartilhamento, o médico poderá encerrar a consulta.
Termo de Ciência Quanto à Limitações da Consulta Online
- Limitações:
O profissional que lhe atender possui total autonomia para determinar se é necessário uma receita médica ou atestado. O Médico tem autonomia para emitir ou não: laudos, receitas ou atestados.
- Atestados Médicos Emitidos:
Os atestados médicos que podem ser emitidos por teleconsulta, são:
- Afastamento do trabalho por motivos de doença desde que o médico determine a necessidade;
- Atestado de comparecimento à consulta.
- Atestados Médicos Não Emitidos:
Atestados médicos que NÃO SÃO EMITIDOS EM TELECONSULTA por depender de análise física e/ou exames complementares:
- Para uso de piscina, por precisar de exame físico.
- Aptidão física, por necessitar de exame físico e teste funcional.
- Para prática de esportes, por necessitar de exame físico e/ou teste funcional.
- Atestar que o paciente é portador de deficiência física (exceto se apresentar atestado anterior);
- Medicações e Receitas:
As nossas receitas digitais, são enviadas via whatsapp e email pelo sistema da plataforma utilizada.
Solicitamos aos usuários e pacientes, que sempre confiram se as mesmas estão em seu nome (que se encontra no cabeçalho do documento), evitando assim qualquer transtorno.
- Consulta:
O Paciente tem até 90 (noventa dias) para agendar a consulta paga e/ou solicitar o estorno do valor pago. Transcorrido esse período, não poderá mais ser feito o reembolso e nem o agendamento da consulta.
- Plano:
Sem carência e sem fidelidade.
Fica claro que a plataforma não é para uso exclusivo de consultas eletivas e não para emergência e urgência. Nesses casos, o paciente deve procurar imediatamente um atendimento presencial
Este tipo de atendimento terá uma espera de até 30 minutos após entrar na sala de espera virtual.
IMPORTANTE: Em situações de emergência médica ou urgência, procure imediatamente o serviço de emergência mais próximo ou ligue 192 (SAMU). A plataforma GRUPO MPO não substitui atendimentos de emergência e não deve ser utilizada em casos que requerem intervenção médica imediata.
Cancelamento de Plano:O paciente que comprar o plano mensal, não terá direito ao estorno do valor pago, caso venha a cancelar o plano.
A cobrança do plano anual e/ou mensal, será recorrente. Independente da forma de pagamento, sendo ela em cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário ou Pix. Caso da não continuidade ao plano, deverá ser avisado com 3 (três) dias de antecedência do vencimento, para não haver cobrança futura.
Caso for necessário o cancelamento do plano anual, será ressarcido após análise interna, o valor dos meses restantes, posterior ao mês de vigência (data da solicitação), com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor inicial (total) do plano.
- Ressarcimento de Consulta:
Caso o Cliente desista da consulta por qualquer razão, a GRUPO MPO poderá ressarcir em até 7 (sete) dias o valor cobrado. E o mesmo será efetuado de Segunda-feira a sexta-feira das 08:30h as 17:30h.
Paciente que agendar a consulta e não comparecer, não avisar ou não comunicar com antecedência de 1 (uma) hora, NÃO terá direito a uma nova consulta e não terá direito ao ressarcimento do valor pago.
Normas de Segurança do Termos de Consentimento do Paciente
- Inscrição no CRM:
Se houver dúvidas sobre o médico que irá lhe atender, busque a confirmação no site do Conselho Federal de Medicina. Você poderá buscar pelo CRM (informado pelo seu médico da telemedicina), nome, cidade, especialidade. Isso lhe trará a tranquilidade de que realmente você está falando com um médico.
- RQE:
Se o médico esta anunciando ser especialista, isso também pode ser confirmado através do RQE (Registro de Qualificação da Especialidade), que é o registro do Título de Especialista que ele matriculou no CRM do estado em que reside, validando que ele realmente é especialista naquela área que ele se anuncia como tal. Sugerimos que verifique e escolha o médico conforme sua necessidade.
- Os honorários referentes à consulta por telemedicina, atende os preceitos éticos do Código de Ética Médica (Cap. I, item III) e a Portaria n. 467 do Ministério da Saúde.
- Legalidade da Telemedicina:
A prática da Telemedicina é regulamentada pela Portaria n. 467 do Ministério da Saúde e Resolução CFM 1.643/2002. Respeitada as suas limitações, a TELEMEDICINA é uma opção de consulta que pode ser muito útil, principalmente em situações de calamidade pública. Ademais, pode conferir uma maior assistência para casos selecionados de pacientes, respeitando as particularidades de cada caso dentro de um bom senso e dos preceitos éticos médicos. A responsabilidade do médico ao praticar um ato médico por telemedicina deverá atender os preceitos éticos do Código de Ética Médica e Resoluções do CFM.
- Declaração dos Termos de Consentimento do Paciente
Pelo presente termo, DECLARO que procurei o médico acima por livre e espontânea vontade para fins de realização de atendimento via Telemedicina e, para tanto, declaro que, na condição de paciente/responsável legal, obtive orientação e esclarecimentos suficientes sobre o ato médico e DECLARO ainda:
- que tive explicação suficiente acerca do objetivo da Telemedicina estipulada na Portaria n. 467/2020 do Ministério da Saúde, bem como acerca dos seus limites, e que ela contempla o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação;
- que compreendi que as ações de Telemedicina de interação à distância preconizadas na Portaria n. 467/2020 do Ministério da Saúde foram instituídas em razão de situação emergencial de calamidade pública provocada pelo COVID-19, e que em hipótese nenhuma, este tipo de atendimento substitui uma consulta presencial;
- que fui cientificado e concordei que em caso de persistirem os sintomas que me levaram a procurar ações de Telemedicina, ou no caso de mal-estar, febre, dificuldade respiratória, palpitação cardíaca, dentre outros, deverei procurar imediatamente atendimento em Pronto Atendimento em unidade hospitalar;
- que o Médico acima identificado sugeriu e concordei que o ato via Telemedicina se realize por meio de uma plataforma de Telemedicina, bem como declaro que estipulamos formas alternativas de interação em tempo real e de comunicação imediata caso o instrumento tecnológico originariamente previsto para ser utilizado não funcionar.
- que é de única e inteira responsabilidade do médico que realizará a minha consulta o envio correto dos documentos quando necessários, incluindo relatórios, laudos, solicitação de exames e receitas.
- que o envio deste termo não significa necessariamente atendimento imediato. O dia e horário para o atendimento por telemedicina deverão ser acordada entre as partes conforme disponibilidade de agenda do médico e meios de comunicação disponíveis.
- que estou ciente que ao ser solicitado durante a consulta pelo médico ou pelo Call Center de um contato de emergência, deverei repassar imediatamente. Esse contato deverá ser de alguma pessoa próxima seja com grau de parentesco ou não, e que tenha acesso facilitado e rápido caso necessite falar ou entrar em contato pessoal comigo (paciente), em caso do não compartilhamento, o médico poderá encerrar a consulta e dada como encerrado o atendimento. Essa situação serve para os casos em que o médico avalia que há riscos de morte por conta do meu estado emocional e precisa ser rápido a intervenção presencial de alguém.
- que estou ciente que, o atendimento rápido devo aguardar na fila de espera por atendimento até que o médico me chame.
Termos Gerais
- Geral: O Grupo MPO é constituído por duas pessoas jurídicas, a saber: GRUPO MPO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 55.019.118/0001-53, e MPO Meu Psiquiatra Online Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.544.275/0001-24, as quais atuam de forma integrada no segmento de saúde. Considera que a relação entre os Pacientes e Profissionais de Saúde, bem como que o uso de dados pessoais, são assuntos de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os Pacientes e Profissionais de Saúde forneçam através da plataforma.
- O que são Dados Pessoais: Os dados pessoais são as informações que identificam ou permitem identificar as pessoas naturais, como Pacientes e Profissionais de Saúde.
- O que são Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, os quais são vinculados a uma pessoa natural.
- Autorização de Coleta e Processamento: Ao utilizar a Plataforma GRUPO MPO, você, Paciente ou Profissional de Saúde, autoriza a coleta de todos os dados necessários para seu atendimento, bem como, ao Profissional, para um diagnóstico e tratamento.
- Regulamentação: A Plataforma e os Profissionais de Saúde, quando aplicáveis, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), Lei no. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), da Lei no 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM no 2.314/2022, Resolução CFM no 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFP no 11/2018, Resolução CFP no 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), e demais normas que venham a ser aplicadas.
- Contato: Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail
- Controle de Informações: Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos Pacientes e os Profissionais de Saúde, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.
Dados Pessoais e Sensíveis Coletados
- Coleta de Dados dos Pacientes: O GRUPO MPO poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes:
- Nome completo;
- Idade;
- Telefone;
- Endereço de e-mail válido;
- Data de nascimento;
- Sexo;
- CPF;
- RG/Passaporte;
- Filiação;
- Fotos;
- Imagens;
- Áudios;
- Peso;
- Altura;
- Existência de Planos de Saúde conveniados;
- Informações adicionais de saúde (alergias, medicamentos, condições específicas);
- Exames médicos;
- Documentos de representação legal, em caso de cadastro de dependentes absolutamente ou relativamente incapazes;
- Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada.
- Coleta de Dados dos Profissionais de Saúde: O GRUPO MPO poderá coletar e utilizar as seguintes informações e dados dos Profissionais de Saúde:
- Nome completo;
- CPF;
- Telefone;
- Endereço de e-mail válido;
- Endereço;
- Imagens;
- Áudios;
- Inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo (CFM, CFP, COFEN, CFN, CFFa);
- Descrição do currículo;
- Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada;
- Assinatura via certificado digital ICP/Brasil.
- Finalidade da Coleta de Dados: Os dados pessoais coletados pelo GRUPO MPO estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:
Dado Coletado Finalidade Base Legal Nome completo, CPF, RG/Passaporte, filiação, endereço, inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo, descrição do currículo, gênero e foto. Identificar Pacientes e Profissionais de Saúde; Profissional de Saúde: execução de contrato (art. 7o, V) - Paciente: consentimento (art. 7o, I) Idade, sexo, peso, altura, existência de plano de saúde, exames médicos e informações adicionais de saúde Prestação de serviços de tele saúde aos Pacientes Tutela da saúde (art. 7o, VIII) E-mail Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com os Pacientes e Profissionais de Saúde (informativos, comunicações, etc.) Consentimento (art. 7o, I) Telefone Enviar lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o Paciente e Profissionais de Saúde quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.) Consentimento (art. 7o, I) Registro Documental Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho Profissional respectivo para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7o, II) Logs de Navegação Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7o, II) - Dados de utilização: O GRUPO MPO também poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais classificados como “dados de utilização”:
- Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na plataforma, realizadas entre Pacientes e Profissionais de Saúde;
- Os detalhes das visitas à Plataforma e dos recursos que o Paciente ou Profissional de Saúde acessou;
- Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
- Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo, data e hora) do Paciente ou Profissional de Saúde, características da navegação, tipo de navegador e meio de navegação;
- Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
- Dados preferenciais sobre como o Paciente ou Profissional de Saúde interage com os serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.
Como Utilizamos os Dados Coletados
- Utilização: Ao consentir com a presente política, os Pacientes e Profissionais de Saúde concordam que o GRUPO MPO poderá realizar o tratamento dos dados coletados pela Plataforma, com o objetivo de:
- Realizar a identificação e cadastro dos Pacientes e Profissionais de Saúde na Plataforma e disponibilizar os serviços;
- Garantir que o conteúdo da plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o Paciente ou Profissional de Saúde;
- Ajudar a realizar melhorias de caráter geral na plataforma;
- Processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço ou de terceiros;
- Realizar e apoiar pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, por meio do uso de dados anonimizados e desde que respeitados os devidos padrões éticos relacionados a esses estudos e pesquisas;
- Contatar e notificar o Paciente ou Profissional de Saúde acerca de modificações na plataforma, serviços oferecidos pelo GRUPO MPO ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
- Analisar as informações fornecidas a fim de garantir uma prestação de serviços efetiva pelo Profissional de Saúde;
- Processar os dados com o fito de auxiliar no controle do absenteísmo nas empresas;
- Enviar newsletters e correios informativos;
- Realizar campanhas de marketing e enviar publicidade através dos meios de contato informados;
- Realizar cobranças sobre os serviços prestados, quando aplicável.
Compartilhamento dos Dados Coletados
O GRUPO MPO não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo Paciente ou Profissional de Saúde através da plataforma, exceto:
- Exceções para o Compartilhamento dos Dados:
- nos casos em que o GRUPO MPO for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (como em virtude de ordem judicial), ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
- para proteger os direitos, bens ou a segurança da MPO SAÚDE e da plataforma;
- com a Plataforma MEU PSIQUIATRA ONLINE quando o paciente ou profissional de saúde tenha acesso a ambas as plataformas, para fins de integração de informações.
- com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de business intelligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;
- com órgãos públicos de fiscalização e controle, se entendermos que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do GRUPO MPO, de seus Pacientes e Profissionais de Saúde, ou de terceiros;
- se, mediante notificação prévia, você concordar em compartilhá-las;
- mediante ação própria do Paciente ou Profissional de Saúde;
- nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que o GRUPO MPO poderá compartilhar as informações dos Pacientes e Profissionais de Saúde com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta política;
- com Profissionais de Saúde contratados pelo Paciente para oferecer serviços de telessaúde, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;
- com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares;
- com os proprietários/desenvolvedores da plataforma, tão somente para garantir o desenvolvimento e continuidade da plataforma, com correções de eventuais erros e/ou falhas técnicas.
- Autorizações de Contato e Divulgação:
Os Pacientes e Profissionais de Saúde autorizam a empresa GRUPO MPO a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro.
Parágrafo Único: É de inteira responsabilidade do médico o envio correto dos documentos para os paciente, incluindo relatórios, laudos, solicitação de exames e receitas.
Cookies
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Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Paciente ou Profissional de Saúde, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
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Direitos dos Titulares
- Exercício dos Direitos dos Titulares:
Os Pacientes e Profissionais de Saúde têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse das Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail mpobeneficios@gmail.com, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h do horário deBrasília, no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9o da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos: Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
- Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
- Direito de Retificação de Dados Pessoais: direito de solicitar que a Plataforma GRUPO MPO altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos.
- Exclusão. O Paciente ou Profissional de Saúde tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais no GRUPO MPO, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD. Em conformidade com o art. 6o da Lei do Prontuário Eletrônico (Lei no 13.787/2018), assim como em conformidade com o art. 8o da Resolução no 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina, a MPO SAÚDE e o MÉDICO mantém os prontuários armazenados, de forma segura, pelo prazo de 20 (vinte) anos para que possa cumprir a LGPD, nas hipóteses destacadas acima.
- Qualidade dos Dados. É responsabilidade do titular manter os dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, o GRUPO MPO poderá atualizá-las de acordo com a solicitação.
- Direito de Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados a sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
- Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;
- Decisões automatizadas: direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizadas, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre o Paciente e Profissional de Saúde, ou produza um efeito igualmente significativo.
- Anonimização e/ou bloqueio: direito de solicitar (i) a anonimização dos seus dados pessoais, assim eles não poderão mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (ii) o bloqueio dos seus dados pessoais
- Direito de restrição: direito de solicitar que o GRUPO MPO deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais.
- Exceção à Solicitação de Exclusão:
Os Pacientes e os Profissionais de Saúde têm direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
- Incorreção de Informações:
É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
- Medidas de Segurança da Informação e Sigilo Profissional:
O GRUPO MPO toma as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados pessoais e sensíveis dos Pacientes e Profissionais de Saúde e tutelar o sigilo profissional respectivo, conforme orientado pelos conselhos profissionais, com a utilização de criptografia para armazenamento dos prontuários e restrição de acesso aos Profissionais de Saúde assistentes, com o objetivo de proteger os prontuários contra a perda, utilização indevida, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
- Proteção de Senhas:
O Paciente e o Profissional de Saúde são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Paciente e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
- Requisição de Prontuários e Documentos Médicos:
O Paciente poderá solicitar, durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h), cópias do seu prontuário ou documentos médicos arquivados pela plataforma.
A solicitação deverá seguir o modelo disponibilizado pelo GRUPO MPO, sendo obrigatória a assinatura do solicitante e a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
Após a validação da solicitação, a plataforma se compromete a realizar o envio dos documentos requisitados em até 72 horas úteis, diretamente ao e-mail informado pelo solicitante e previamente conferido no cadastro.
Notificação de Modificações na Política de Privacidade
- Alterações na Política de Privacidade:
O GRUPO MPO pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma periodicamente. Se o GRUPO MPO realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os Pacientes e Profissionais de Saúde através de anúncio na plataforma ou mediante envio de e-mail ao Paciente ou Profissional de Saúde. Neste caso, o Paciente ou Profissional de Saúde se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças, que passarão a produzir efeitos a partir da data da publicação da atualização da Política de Privacidade.
- Aceitação Tácita:
O uso contínuo, pelo Paciente ou Profissional de Saúde, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e previamente notificada, constitui aceitação da Política de Privacidade alterada. Por esta razão, o GRUPO MPO encoraja os Pacientes e Profissionais de Saúde a reverem esta Política de Privacidade sempre que forem utilizar os serviços.
Comunicação
- Envio de Comunicações:
O Paciente ou Profissional de Saúde, ao se cadastrar, concorda que o GRUPO MPO envie para o seu e-mail cadastrado notificações e comunicações, novidades sobre os serviços e informações importantes que necessitem da sua atenção.
- Mensagens Publicitárias:
Caso tenha consentido com a finalidade de utilização dos dados pessoais para o envio de mensagens publicitárias, notícias e novas funcionalidades das plataformas, os Pacientes e Profissionais de Saúde poderão receber mensagens publicitárias do GRUPO MPO.
- Opção por Não Recebimento:
Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.
- Política AntiSpam:
A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
- Confidencialidade:
É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração do GRUPO MPO.
Proibições
- Remoção:
O GRUPO MPO se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e finalidade das Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
Segurança da Informação e Uso de Dados Pessoais
- Armazenamento:
Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo GRUPO MPO podem ter acesso aos seus dados pessoais e sensíveis, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.
- Segurança da Informação:
Todas as transações do GRUPO MPO são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
- Transferência Internacional de Dados:
Os dados pessoais armazenados nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE, estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.
- Notificação:
Se o GRUPO MPO tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Pacientes e Profissionais de Saúde eventualmente afetados acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1o, da LGPD.
- Encarregado de Proteção de Dados:
O Encarregado de Proteção de Dados do GRUPO MPO poderá ser contatado através do e-mail contato@mposaude.com.br ou de carta direcionada para o endereço da MPO SAÚDE, nos termos do artigo 41 da LGPD.
Disposições Gerais
- Responsabilidade do Médico:
É de inteira responsabilidade do médico o envio correto dos documentos para os paciente, incluindo relatórios, laudos, solicitação de exames e receitas.
- Responsabilidade do Paciente e Profissional de Saúde:
Os Pacientes e Profissionais de Saúde serão responsáveis por indenizar o GRUPO MPO por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
- Cooperação com Autoridades:
O GRUPO MPO coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.
- Limitação de Responsabilidade:
Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE. Se os Pacientes e Profissionais de Saúde divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
Termo de Consentimento do Paciente
- O presente termo de consentimento do paciente é composto de descrição técnica das etapas de atendimento do paciente e sua concordância, bem como das normas de segurança para uso da Tele consulta na Telemedicina.
- Observei atentamente ao currículo de cada Médico e sua formação para melhor lhe atender. Declaro de minha livre escolha que a realização desta consulta será feita por videoconferência.
- Entendo que a teleconsulta é individual e intransferível, e permitirá que eu apresente ao meu profissional da saúde: sinais e sintomas, resultados de exames complementares, medicamentos que eu esteja tomando (prescritos por ele ou por outro profissional), para que ele possa traçar uma hipótese diagnóstica e sugerir um plano de tratamento.
- Estou ciente que pode haver a indicação, dependendo do caso clínico, de atendimento pessoal em consultório ou posto de saúde.
- Entendo, que poderei usar este canal para solicitar orientações para minha saúde de forma preventiva, para evitar doenças.
- Entendo que as imagens do vídeo e o áudio da teleconsulta poderão ser gravados, ou apenas as anotações do profissional de saúde;
- Estou ciente que quem encerra a teleconsulta sou eu (paciente), limitado ao tempo contratado e disponibilizado na contratação da consulta.
- A responsabilidade pelas condições técnicas de acesso para a teleconsulta por vídeo conferência é integralmente minha no que se refere a: equipamento, disponibilidade de internet pelo meu servidor, e funcionamento de vídeo e de áudio, sendo que me comprometo a testar todos esses aspectos antes do início da consulta e tão logo eu receba o link, para que tenha tempo hábil para efetuar quaisquer reparos ou ajustes necessários.
- Concordo e autorizo a prática da telemedicina a ser realizada pelo profissional de saúde, a fim de auxiliar-me na busca por maior cobertura assistencial mais ampla quanto aos cuidados com minha saúde, seja para estabelecer uma hipótese diagnóstica, um plano de tratamento, orientações gerais sobre medicamentos e alimentação, e o que mais se fizer necessário para minha saúde.
- Estou ciente que as receitas Brancas de controle especial são enviadas ao paciente em arquivo pdf e as demais (AZUL e AMARELA) via correios. Serão postadas no correio num prazo de até 5 dias úteis. A MPO não envia medicamentos, apenas receita Azul e Amarela por correios sem custo ao cliente via carta registrada. Estou ciente que, conforme diretrizes do conselho federal de Farmácia, a validade de receita controle especial Azul e amarela é de 30 dias e no máximo 60 dias para receitas brancas.
- Caso eu (paciente) opte pelo envio via sedex, estou ciente que arcarei com os custos de envio.
- Estou ciente que em caso de cancelamento o aviso deve ser dado antes da realização da consulta num prazo máximo de 1 hora. Em caso de ausência da consulta sem justificativa prévia de 1 hs, será cobrada o valor integral da mesma.
- Estou ciente que não terei retorno desta minha consulta, sendo ela única. Caso haja necessidade de outras consultas, pagarei de acordo com os preços estabelecidos no site mposaude.com.br.
- Estou ciente que não há retorno de consulta, sendo assim, cada consulta é única.
- Confirmo que recebi explicações, li, compreendi e concordo com os itens descritos neste Termo de Segurança e Privacidade, bom como as condições gerais da Teleconsulta na Telemedicina nas Plataformas MPO SAÚDE e MEU PSIQUIATRA ONLINE.
- Estou ciente de que qualquer dúvida poderá ser esclarecida na seção de Central de Suporte, ou diretamente com o profissional de saúde que acompanha meu caso.
- Estou ciente e concordo que ao ser solicitado durante a consulta pelo médico ou pelo Call Center de um contato de emergência, deverei repassar imediatamente. Esse contato deverá ser de alguma pessoa próxima seja com grau de parentesco ou não, e que tenha acesso facilitado e rápido caso necessite falar ou entrar em contato pessoal comigo (paciente). Em caso do não compartilhamento, o médico poderá encerrar a consulta.
Termo de Ciência Quanto à Limitações da Consulta Online
- Limitações:
O profissional que lhe atender possui total autonomia para determinar se é necessário uma receita médica ou atestado. O Médico tem autonomia para emitir ou não: laudos, receitas ou atestados.
- Atestados Médicos Emitidos:
Os atestados médicos que podem ser emitidos por teleconsulta, são:
- Afastamento do trabalho por motivos de doença desde que o médico determine a necessidade;
- Atestado de comparecimento à consulta.
- Atestados Médicos Não Emitidos:
Atestados médicos que NÃO SÃO EMITIDOS EM TELECONSULTA por depender de análise física e/ou exames complementares:
- Para uso de piscina, por precisar de exame físico.
- Aptidão física, por necessitar de exame físico e teste funcional.
- Para prática de esportes, por necessitar de exame físico e/ou teste funcional.
- Atestar que o paciente é portador de deficiência física (exceto se apresentar atestado anterior);
- Medicações e Receitas:
As nossas receitas digitais, são enviadas via whatsapp e email pelo sistema da plataforma utilizada.
Solicitamos aos usuários e pacientes, que sempre confiram se as mesmas estão em seu nome (que se encontra no cabeçalho do documento), evitando assim qualquer transtorno.
- Consulta:
O Paciente tem até 90 (noventa dias) para agendar a consulta paga e/ou solicitar o estorno do valor pago. Transcorrido esse período, não poderá mais ser feito o reembolso e nem o agendamento da consulta.
- Plano:
Sem carência e sem fidelidade.
Fica claro que a plataforma não é para uso exclusivo de consultas eletivas e não para emergência e urgência. Nesses casos, o paciente deve procurar imediatamente um atendimento presencial
Este tipo de atendimento terá uma espera de até 30 minutos após entrar na sala de espera virtual.
IMPORTANTE: Em situações de emergência médica ou urgência, procure imediatamente o serviço de emergência mais próximo ou ligue 192 (SAMU). A plataforma GRUPO MPO não substitui atendimentos de emergência e não deve ser utilizada em casos que requerem intervenção médica imediata.
Cancelamento de Plano:O paciente que comprar o plano mensal, não terá direito ao estorno do valor pago, caso venha a cancelar o plano.
A cobrança do plano anual e/ou mensal, será recorrente. Independente da forma de pagamento, sendo ela em cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário ou Pix. Caso da não continuidade ao plano, deverá ser avisado com 3 (três) dias de antecedência do vencimento, para não haver cobrança futura.
Caso for necessário o cancelamento do plano anual, será ressarcido após análise interna, o valor dos meses restantes, posterior ao mês de vigência (data da solicitação), com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor inicial (total) do plano.
- Ressarcimento de Consulta:
Caso o Cliente desista da consulta por qualquer razão, a GRUPO MPO poderá ressarcir em até 7 (sete) dias o valor cobrado. E o mesmo será efetuado de Segunda-feira a sexta-feira das 08:30h as 17:30h.
Paciente que agendar a consulta e não comparecer, não avisar ou não comunicar com antecedência de 1 (uma) hora, NÃO terá direito a uma nova consulta e não terá direito ao ressarcimento do valor pago.
Normas de Segurança do Termos de Consentimento do Paciente
- Inscrição no CRM:
Se houver dúvidas sobre o médico que irá lhe atender, busque a confirmação no site do Conselho Federal de Medicina. Você poderá buscar pelo CRM (informado pelo seu médico da telemedicina), nome, cidade, especialidade. Isso lhe trará a tranquilidade de que realmente você está falando com um médico.
- RQE:
Se o médico esta anunciando ser especialista, isso também pode ser confirmado através do RQE (Registro de Qualificação da Especialidade), que é o registro do Título de Especialista que ele matriculou no CRM do estado em que reside, validando que ele realmente é especialista naquela área que ele se anuncia como tal. Sugerimos que verifique e escolha o médico conforme sua necessidade.
- Os honorários referentes à consulta por telemedicina, atende os preceitos éticos do Código de Ética Médica (Cap. I, item III) e a Portaria n. 467 do Ministério da Saúde.
- Legalidade da Telemedicina:
A prática da Telemedicina é regulamentada pela Portaria n. 467 do Ministério da Saúde e Resolução CFM 1.643/2002. Respeitada as suas limitações, a TELEMEDICINA é uma opção de consulta que pode ser muito útil, principalmente em situações de calamidade pública. Ademais, pode conferir uma maior assistência para casos selecionados de pacientes, respeitando as particularidades de cada caso dentro de um bom senso e dos preceitos éticos médicos. A responsabilidade do médico ao praticar um ato médico por telemedicina deverá atender os preceitos éticos do Código de Ética Médica e Resoluções do CFM.
- Declaração dos Termos de Consentimento do Paciente
Pelo presente termo, DECLARO que procurei o médico acima por livre e espontânea vontade para fins de realização de atendimento via Telemedicina e, para tanto, declaro que, na condição de paciente/responsável legal, obtive orientação e esclarecimentos suficientes sobre o ato médico e DECLARO ainda:
- que tive explicação suficiente acerca do objetivo da Telemedicina estipulada na Portaria n. 467/2020 do Ministério da Saúde, bem como acerca dos seus limites, e que ela contempla o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação;
- que compreendi que as ações de Telemedicina de interação à distância preconizadas na Portaria n. 467/2020 do Ministério da Saúde foram instituídas em razão de situação emergencial de calamidade pública provocada pelo COVID-19, e que em hipótese nenhuma, este tipo de atendimento substitui uma consulta presencial;
- que fui cientificado e concordei que em caso de persistirem os sintomas que me levaram a procurar ações de Telemedicina, ou no caso de mal-estar, febre, dificuldade respiratória, palpitação cardíaca, dentre outros, deverei procurar imediatamente atendimento em Pronto Atendimento em unidade hospitalar;
- que o Médico acima identificado sugeriu e concordei que o ato via Telemedicina se realize por meio de uma plataforma de Telemedicina, bem como declaro que estipulamos formas alternativas de interação em tempo real e de comunicação imediata caso o instrumento tecnológico originariamente previsto para ser utilizado não funcionar.
- que é de única e inteira responsabilidade do médico que realizará a minha consulta o envio correto dos documentos quando necessários, incluindo relatórios, laudos, solicitação de exames e receitas.
- que o envio deste termo não significa necessariamente atendimento imediato. O dia e horário para o atendimento por telemedicina deverão ser acordada entre as partes conforme disponibilidade de agenda do médico e meios de comunicação disponíveis.
- que estou ciente que ao ser solicitado durante a consulta pelo médico ou pelo Call Center de um contato de emergência, deverei repassar imediatamente. Esse contato deverá ser de alguma pessoa próxima seja com grau de parentesco ou não, e que tenha acesso facilitado e rápido caso necessite falar ou entrar em contato pessoal comigo (paciente), em caso do não compartilhamento, o médico poderá encerrar a consulta e dada como encerrado o atendimento. Essa situação serve para os casos em que o médico avalia que há riscos de morte por conta do meu estado emocional e precisa ser rápido a intervenção presencial de alguém.
- que estou ciente que, o atendimento rápido devo aguardar na fila de espera por atendimento até que o médico me chame.
